Ação na Justiça Eleitoral pode cassar mandato da madrasta de Leo Preguiça

A composição da Câmara Municipal de Lucena deverá sofrer mudanças nos próximos meses. Ação protocolada pelo PSB na Justiça Eleitoral pede a cassação do mandato da madrasta do prefeito Leo Preguiça, Severina Marinho, conhecida como Maina.

Eleita pelo Avante, Maína não poderia ter disputado a eleição por ser casada com o pai de Leo Preguiça, configurando assim parentesco por afinidade de 1º grau com o chefe do Poder Executivo.

O art. 14, §7º da Constituição Federal estabelece a inelegibilidade de cônjuges e parentes de até 2º grau de chefes do Executivo no território de sua jurisdição, salvo se já titulares de mandato e candidatos à reeleição.

Como Maína não possuia mandato de vereadora, estava inelegível no momento do registro da sua candidatura.

Com a cassação da madrastra de Leo Preguiça seus votos serão anulados e o PSB ganhará um vereador.

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