A advogada Laura Berquó denunciou nas redes sociais que o processo que envolve a Lei Maria da Penha da ex-primeira-dama Pâmela Bório contra o ex-governador Ricardo Coutinho corre o risco de prescrever, por “conta da inércia do Ministério Público”.
A ação foi protocolada contra Ricardo Coutinho, sua irmã Viviane Vieira Coutinho, sua sobrinha Carolina Vieira Coelho e o Estado da Paraíba, em função de agressões que sofreu, inclusive, dentro da Granja Santana (em setembro de 2015), afora outras violências que alegou ter sofrido.
Imagens da agressão foram protocoladas no processo (acima). Pâmela, inclusive, chegou a perder o dente atingido durante a agressão física que sofreu dentro da Granja Santana, tendo que providenciar uma prótese (coroa).
Ação – Segundo ela, o relacionamento com o ex-governador “sempre foi marcado pela violência por meio de ameaças”, além de “constrangimentos públicos” e “ameaças, cárcere privado, difamações veiculadas na mídia local paga, agressões físicas e outros tipos de violência de parentes e pessoas próximas ao agressor”.
Pâmela cita ainda constrangimentos e ameaças, por ter se tornado testemunha no Inquérito nº 1.200, que apurou as circunstâncias do assassinato do jovem Bruno Ernesto, em fevereiro de 2012. E ainda cita perseguições de outra ordem: “Importante registrar que, após o divórcio, por conta dessas falsas notícias disseminadas na internet, somente no ano de 2017, a vítima perdeu seu emprego como jornalista da emissora local TV Tambaú, afiliada do SBT, a pedido do agressor, aqui primeiro demandado, sob a ameaça de que a emissora perderia patrocínios.”
Laura – Em sua conversa com o Blog, Laura reclamou que “a inércia como o Ministério Público vem tratando o caso pode levar o processo para a prescrição”. Em texto no seu Instagram, Laura também lamenta “do descaso da Maria da Penha e o sentimento de orfandade e revitimização da mulher”, no caso, Pâmela Bório.
Confira íntegra da postagem:
De 2015 a 2017, a vítima (Pâmela Bório) buscou a Delegacia da Mulher onde manifestou o desejo de representar criminalmente o ofensor. Foram pelo menos cinco boletins de ocorrência nesse período narrando o uso do poder político e a máquina do Estado contra uma mulher e nenhum pedido de socorro foi remetido para o Superior Tribunal de Justiça.
Somente em janeiro de 2018 quando assumimos o caso como advogada conseguimos obter diretamente no STJ as medidas protetivas em favor da vítima e a Procuradoria-Geral da República mandou apurar todos os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha.
Os autos quando vieram pra cá em 2019, já tinha finalizada a investigação e oitiva de todos envolvidos e testemunhas pela Polícia Federal. Há diversos documentos juntados inclusive pela vítima de que foi monitorada anos na Granja Santana e que entregou provas de atividades ilícitas na Polícia Federal para fins de investigação.
A representante do Ministério Público que assumiu o caso aqui passou dois meses parados com o processo, tendo que ser oficiada para devolução dos autos porque não dava andamento e requereu diligências protelatórias posteriormente. Ainda representou todo o Cartório da Vara de Violência Doméstica por publicações de responsabilidade minha, da vítima e de jornalista para causar quem sabe, algum tipo mal-estar processual.
É um absurdo a mulher vítima de violência ser revitimizada novamente e desta vez pela instituição que deveria olhar por ela para que o processo prescreva em favor do ofensor, que no caso envolveu outras pessoas.
Helder Moura
