Devido ao crescente número de queixas e boletins de ocorrência realizados por servidores públicos estaduais em decorrência de golpes envolvendo a venda de precatórios na Paraíba, consultamos o advogado Ricardo de Almeida Fernandes para tratar sobre o tema.
Ricardo possui especialização na área pública e privada há mais de 13 anos, prestando consultoria e assessoria jurídica para instituições públicas e privadas, dentre elas sindicatos e associações de classe.
O advogado informa que atualmente alguns servidores estão sendo ludibriados e vitimados por estelionatários que utilizam centros de telemarketing (sem qualquer local fixo no estado), e se passam por empresas e bancos de outros estados, oferecendo facilidades para a aquisição dos precatórios; vendendo a ilusão de que o servidor irá receber os valores.
Quando das operações ilegais, estes servidores terminam sendo lesados, e além de terem vultosos prejuízos, terminam tendo suas informações e dados utilizados pelos estelionatários de forma indevida.
O advogado informa ainda que as operações são legais, contudo, lembra que procedimentos devem ser cumpridos para chancelar a operação de venda – desde que cumprido todos os requisitos legais e todos os procedimentos administrativos. Após uma análise minuciosa do advogado a venda é autorizada, com a chancela da justiça estadual.
O advogado ainda informa que tais operações de vendas de precatórios eram realizadas em maior volume no que diz respeito aos precatórios federais. Ricardo Fernandes relata que os procedimentos de venda dos precatórios estaduais demandam uma maior análise, haja vista a peculiaridade de cada um dos estados da federação e a necessidade de preenchimento de certos trâmites e informações para validar a operação.
O advogado orienta que os credores e beneficiários de tais títulos ou créditos não operem com empresas de telemarketing, call centers ou com pessoas sem ter referência da estrutura física (forasteiros), e sempre que possível, que tais operações, análise e envio de documentos sejam realizadas por advogados do estado da Paraíba, de modo a dar segurança e legalidade na operação realizada, uma vez que o barato pode sair caro.
O interessante é que os servidores estejam sempre devidamente representados por um advogado, e que este analise toda a documentação e acompanhamento da operação de venda, e só após a análise e chancela do advogado, tais operações sejam iniciadas.
Em caso de dúvidas sobre venda de precatórios, o advogado Ricardo Fernandes disponibiliza os seguintes contatos:
Whatsapp 83 98789-9999
