O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresentou nesta quinta-feira (24) uma representação criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a responsabilização penal do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos ex-ministros da Saúde Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello, além do ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto. As acusações englobam infração de medida sanitária preventiva, epidemia, charlatanismo e incitação ao crime durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com o CNDH, “há indícios de causalidade entre o discurso negacionista de Bolsonaro e a baixa adesão a medidas sanitárias preventivas entre seus apoiadores, comprovando a capacidade de dano decorrente da influência que discursos do então Presidente”.
O pedido de responsabilização criminal baseia-se em ações e omissões que teriam contribuído para a crise de saúde pública gerada pela pandemia no Brasil. Entre o início da pandemia e o dia 26 de abril de 2023, o país registrou 701.494 mortes por Covid-19. O Brasil foi o segundo país com o maior número de óbitos pela doença, representando 10% das notificações globais. Em outras palavras, a cada dez mortes por Covid-19 no mundo, uma ocorreu em território brasileiro.
A representação criminal alega que as condutas dos citados violaram normas sanitárias e potencializaram a disseminação do vírus, agravando o cenário da pandemia no país.
