Criado no governo Fernando Henrique Cardoso para oferecer auxílio econômico aos bancos brasileiros que quebraram com o processo de controle inflacionário do início dos anos 1990, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) ainda custa muito aos cofres da União. Em resposta a um pedido de informação apresentado pelo deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), o Banco Central explica que dois dos bancos privados atendidos pelo Proer ainda não quitaram os débitos com a União.
A dívida se acumula há mais de 20 anos e já chega a R$ 28 bilhões – quase o mesmo valor contingenciado pelo governo federal no início deste ano. E sete vezes os R$ 3,8 bilhões que a força-tarefa em Curitiba conseguiu reaver para os cofres públicos na Operação Lava Jato, conforme dados atualizados pelo Ministério Público Federal no último dia 25.
A outra grande parte da dívida é do Banco Econômico, que enfrenta a mesma situação do Nacional. Segundo o BC, o Banco Econômico amortizou R$ 12,732 bilhões do seu débito em 2013 e parcelou o restante em 180 meses. O saldo devedor, porém, ainda é de R$ 7,35 bilhões. Outros R$ 26 milhões são devidos pelo Crefisur. Já os bancos Bamerindus, Mercantil, Banorte e Pontual, além da Caixa Econômica Federal, também socorridos à época, já quitaram as contas com o Proer.
“É algo muito expressivo num momento de crise como esse”, comentou o deputado Gustavo Fruet. “O valor é mais de três vezes o orçamento (R$ 9 bilhões em 2019) de uma cidade do porte de Curitiba, com quase dois milhões de habitantes. E quase o total contingenciado (R$ 31 bilhões) pelo governo no Orçamento da União em 2019”, comparou. Em artigo exclusivo para o Congresso em Foco sobre o assunto, Fruet diz que o caso é um exemplo da “arte da ineficiência” no país.
Valores desatualizados
Fruet ressalta ainda que, apesar de expressivo, o valor não é atualizado pelo Banco Central desde 2012. Na época, o deputado também pediu o balanço do Proer e recebeu o mesmo saldo devedor de R$ 28 bilhões do BC. Por isso, agora Fruet pediu auxílio da consultoria técnica da Câmara para saber o que pode ser feito para pressionar as autoridades competentes a fiscalizarem essa dívida. “Encaminhei um pedido para a consultoria da Câmara para avaliar quais procedimentos podem ser adotados no Congresso. A intenção é atualizar informações e pedir que seja cumprido o papel de fiscalizador do sistema financeiro nacional”, afirmou.
“Impressionante a incapacidade brasileira em estabelecer prioridades na administração pública do país. Pautas, que poderiam inclusive ajudar as recuperar as contas públicas, acabam sobrepostas pela dinâmica acelerada do cotidiano e por interesses ‘maiores'”.
O Banco Central foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou sobre o assunto.
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