O ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, está prestes a se tornar inelegível para a eleição de 2022. Nesta quarta, 19, o conselheiro do TCE, André Carlo, votou pela emissão de parecer contrário no julgamento das contas de 2019 em razão do alto número de contratação de pessoal, que chegava a 14 mil.
Em seu voto, André Carlo seguiu o parecer do Ministério Público pelo reprovação das contas, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vistas do conselheiro Arnóbio Viana. Se a maioria do TCE reprovar as contas do ex-prefeito, Cartaxo terá dificuldades em aprovar suas contas na Câmara Municipal, pois hoje não conta com nenhum vereador aliado.
Em seu voto pela reprovação das contas de 2019, André Carlo ainda ressaltou um mau gerenciamento de valores destinados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As principais falhas apontadas foram aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) de apenas 24% dos recursos, quando o mínimo constitucional é de 25%, contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e inadimplência no pagamento da contribuição patronal de quase R$ 2,9 milhões.
