A Justiça Eleitoral, por meio da 2ª Zona Eleitoral, notificou o atual prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (Progressistas) e o prefeito eleito, Jackson Alvino (Progressistas) a apresentarem defesa no caso de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apontam que a eleição dos candidatos ocorreu por meio de abuso de poder político e econômico.
Até o momento a Justiça Eleitoral tem se mostrado célere, e tudo indica que em poucos meses o prefeito eleito de Santa Rita será cassado em primeiro grau.
Digo isso porque as provas são robustas e irrefutáveis, confirmando que a gestão usou e abusou da máquina pública para eleger Jackson Alvino num pleito apertado.
A Aije ingressada por Nilvan Ferreira (Republicanos), aponta que o abuso de poder político e econômico teria se dado por meio do aumento de contratações de pessoas físicas para prestar serviços como contratados por excepcional interesse público (sem concurso ou processo seletivo) na Prefeitura, e também o excesso de gastos com pagamento por CPF, que teria sido cada vez maior com a chegada do pleito.
Também são apontados um possível excesso de pagamento por auxílio financeiro a pessoa física em ano eleitoral e gastos com serviços de comunicação institucional vedados em ano eleitoral, ultrapassando o limite permitido. Esta Aije se utiliza de documentos no Sistema Sagres Online, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para embasamento.
O prazo para Jackson Alvino, Ednaldo, Emerson Panta e Nildo Carimbó apresentarem defesa no processo também é de cinco dias a partir da notificação. O documento foi assinado ontem (3), também pelo juiz Gutemberg Cardoso Pereira.
