A prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa, foi cassada em outubro de 2017, na 7ª Zona Eleitoral por compra de votos – com oferecimento de empregos, dinheiro, combustível e cachaça – e por abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2016.
Em julho de 2018, através da Procuradoria Regional Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral manteve a decisão da justiça de Mamanguape, que cassou o mandato da prefeita.
Desde então, o parecer pela cassação vem pulando de gaveta em gaveta no TRE, mas ninguém decide levar a AIJE para julgamento.
O Tribunal Ricardista Eleitoral poderia ao menos disfarçar, né?
A AIJE
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi ingressada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), após suspeita de compra de votos feita pela então 2ª promotora de justiça da Promotoria de Justiça Cível de Campina Grande, Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa da Nóbrega, filha da prefeita de Mamanguape, para a mãe. A promotora chegou a ser afastada pelo Conselho do MPPB.
De acordo com a investigação, a promotora, que se apresentou como coordenadora de campanha eleitoral de Maria Eunice, realizou um encontro na casa da então candidata a vice-prefeita, onde ofereceu valores, cargos e benefícios para que os vereadores da oposição resolvessem aderir à candidatura da chapa que venceu as eleições.
A reunião foi gravada pelo filho de uma candidata a vereadora, ambos participantes da reunião, que foram convidados a participar e segundo a pessoa que gravou, desconfiou do teor do encontro.
De acordo com a decisão da Justiça, “o objetivo das investigadas na citada reunião foi oferecer dinheiro e outras vantagens em troca de votos e apoio político, buscando desequilibrar o cenário do pleito, captando para si os votos direcionados aos candidatos a vereadores da oposição, enfraquecendo, incontestavelmente, a corrente política adversária já estabelecida”.
A testemunha disse, em juízo, que a promotora “ofereceu para os [vereadores] presentes a quantia de R$ 5 mil para subir no palanque para Eunice, R$ 500 por semana, gasolina, cachaça e outros gastos, bem como mais três empregos públicos, os quais não se exigia trabalhar”.
Ainda de acordo com a decisão, resta evidenciado que “a reunião foi minunciosamente articulada”, e que a tentativa de compra de voto dos que disputam o cargo eletivo de vereadores representa “uma estratégia de atingir o maior número de eleitores possíveis, pois ao angariar o voto do candidato a vereador, o corruptor não conta apenas com o voto dele, mas de todos aqueles que o seguem”.
