Em pronunciamento no plenário nesta quarta-feira (28), o senador Cássio Cunha Lima criticou duramente a decisão da Caixa Econômica Federal, que é responsável pela execução dos convênios em nome da União, de elevar as taxas de administração cobradas das prefeituras pelos contratos firmados com os ministérios e financiados com recursos de emendas parlamentares.
Agiotagem oficial – Segundo Cássio, a taxa de administração passou de 2,5% sobre o valor de cada emenda individual para um percentual variável que pode ultrapassar os 10%.
“Os prefeitos, os deputados e os senadores precisam repudiar essa postura da Caixa Econômica. É uma agiotagem oficial, inadmissível e que retira dinheiro do nosso povo e que vai sacrificar ainda mais os pequenos municípios. Precisamos exigir da Caixa e do Ministério do Planejamento uma revisão desse tarifaço”, ressaltou.
O senador explicou que “é importante e positivo que a Caixa tenha lucro, mas não é possível descontar das emendas dos parlamentares, que, no caso de milhares de cidades no Brasil, particularmente nas regiões Norte e Nordeste, são a única fonte de investimento que essas pequenas cidades têm, porque elas não dispõem de recursos próprios para fazer seus investimentos”.
“Os investimentos ocorrem quando são contemplados com as emendas parlamentares. E haver descontos dessa ordem de grandeza é retirar, do povo brasileiro, recursos escassos, recursos parcos, que farão falta no dia a dia dos municípios – alertou.
SOS municípios – Cássio também lamentou a demora na liberação do Auxílio Financeiro aos Municípios, previsto na Lei 13.633/2018, que abre crédito de R$ 2 bilhões para três ministérios: Educação (R$ 600 milhões), Saúde (R$ 1 bilhão) e Desenvolvimento Social (R$ 400 milhões). A lei é proveniente do PLN 1/2018, aprovado em sessão do Congresso Nacional em fevereiro.
O apelo que faço neste instante é para que tanto o Ministério da Saúde quanto o Ministério do Desenvolvimento Social façam o pagamento imediatamente, já que o recurso está disponível nesses ministérios desde o último dia 13 de março, quando o PLN foi sancionado. Quer dizer, os recursos já estão disponíveis, mas esbarram na burocracia, letargia, lentidão, marasmo, em alguns casos, omissão do governo federal e dos seus respectivos Ministérios para o repasse dessa ajuda tão necessária aos municípios – completou o senador.
Com informações da Agência Senado
