O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi o palestrante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) na manhã desta quarta-feira (22), na sede da entidade, em Brasília, para falar a respeito da Proposta de Emenda à Constituição número 14/2015, de autoria dele, que permite que engenheiros e arquitetos possam exercer dois cargos públicos cumulativamente.
Gargalos na infraestrutura – Cássio explicou as razões que o levaram a apresentar a PEC. Para ele, o Brasil tem profundos gargalos na área de infraestrutura e é crescente a demanda pelo trabalho de engenheiros e arquitetos, tanto para o serviço de obras estruturantes quanto nas atividades fiscalizatórias das administrações públicas municipais. Essas necessidades, aliadas às condições especiais de trabalho de engenheiros e arquitetos, para o senador, justificam a extensão a esses profissionais da permissão de acumular cargos públicos, já aplicada a professores e profissionais da área da saúde, desde que, naturalmente, haja compatibilidade de horários que permita o bom desempenho das funções.
Carência de profissionais – “Nos grandes centros talvez não tenhamos tanta carência desses profissionais. Mas nos rincões do Brasil, nas prefeituras municipais, há uma grande demanda de engenheiros e arquitetos para a execução de projetos. O objetivo é garantir que municípios pequenos, e próximos geograficamente, possam otimizar esses serviços” – justificou.
Performance Bond – Cássio disse ainda que é autor do Projeto de Lei no Senado (PLS 274/2016), que cria o regime de Performance Bond, ou seguro-garantia, como forma de propiciar a plena execução de todos os contratos de obras com a União para que ocorra a quebra da interlocução direta entre as empreiteiras e os agentes públicos. De acordo com a proposta de Cássio, a seguradora é quem fiscalizaria as obras e, em caso de não cumprimento da cláusula contratual, ficaria encarregada de ressarcir os prejuízos ao governo.
Garantia de eficiência – “O Brasil tem a necessidade de uma legislação que, a exemplo do que ocorre na iniciativa privada, garanta o resultado esperado pelo Poder Público ao contratar obras e fornecimentos. Essa situação torna ineficaz a gestão pública e favorece a ocorrência de atos de corrupção. Os constantes problemas de alterações de projetos, superfaturamentos, atrasos e abandonos de obras públicas demonstram a falta de proteção do Poder Público ao celebrar contratos com empresas privadas para a realização de obras ou fornecimento de bens ou serviços. Esse modelo de Performance Bond já vigora na legislação americana desde 1897” – justificou o senador.
Assessoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
