O senador Cássio Cunha Lima presidiu reunião, na manhã desta quarta-feira (07), na Vice-Presidência do Senado Federal, para equacionar a questão do pagamento do seguro-defeso.
O grande problema está nas fraudes, dado o crescimento absurdo do número de pescadores no país nos últimos anos. Dois a cada três beneficiários do seguro-defeso não teriam direito a receber o recurso pelas regras do programa, mas acabam custando R$ 1,5 bilhão ao ano aos cofres do governo, segundo resultado de auditoria do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Para Cássio, a reunião teve o objetivo de compreender os desafios postos e os problemas de controle e fiscalização enfrentados.
“É o típico caso em que os justos pagam pelos pecadores. Em nome do combate às fraudes, punem-se os corretos, prejudicando-se os verdadeiros pescadores” – lamentou o senador, que desde 2015 age a favor dos pescadores.
Manoel Pereira, conhecido como Manoel Moleque, que é presidente da Colônia de Pescadores de São José de Caiana e vice-prefeito desse município paraibano, foi categórico: “Na Paraíba, eram 33 mil pescadores. Hoje são 27 mil. É a prova de que lá não há falsos pescadores querendo se beneficiar do seguro-defeso” – defendeu.
O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão, agradeceu a intervenção e os esforços de Cássio e foi direto: “A Pesca precisa de uma solução”. Segundo ele, os pescadores artesanais precisam de um decreto, “que não saiu do papel e está emperrado no [Ministério do] Planejamento”.
Já o secretário-adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Walter Baere de Araújo Filho, defendeu a própria Pasta: “Planejamento é lugar de choradeira. Para lá chegam, sempre, muitas demandas. E nós precisamos separar o joio do trigo”. Baeri afirmou que, em 1995, o Brasil tinha 16 mil pescadores artesanais. “Em 2017, pulamos para 906 mil pescadores! – exclamou.
Outro problema está na Portaria 78/2017. Ela prevê que não será devido o benefício do seguro-defeso quando houver disponibilidade de alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso. A medida permite que os pescadores continuem exercendo sua atividade, não resultando em nenhum prejuízo econômico para o setor. O deputado federal do Ceará, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, defende que o seguro-defeso (no valor de um salário mínimo) também é uma questão de justiça social: “Os pescadores artesanais saem da miséria absoluta para a pobreza” – justificou.
O Secretário da Pesca pareceu desolado. “Sou um general sem comando. Estou vivendo o caos. O sistema está fora do ar e o Brasil já está há mais de 70 dias sem exportar pescado para a Europa” – lamentou.
Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, diretor de Benefícios do INSS, disse que o instituto não tem o poder de incluir o nome de nenhum beneficiário. “Nós apenas operacionalizamos” – explicou.
Foi quando Cássio retomou a palavra. O senador disse que a Portaria 78 estabelece possibilidade de pesca de espécies exóticas. “Mas quando o pescador lança a tarrafa, vem exótico e vem nativo” – ponderou. Ele disse que esse é um “efeito colateral que amarrou o INSS”, já que a portaria diz que só pode receber o seguro quem não estiver pescando.
Por fim, ficou acordado entre os presentes que o ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, que retorna de viagem dentro de 10 dias, vai resolver o impasse criado com a portaria do governo federal. Consensualmente, os participantes da reunião concluíram que é preciso buscar uma solução política que permita ao INSS ter clareza de quando ou a quem se deve ou não pagar o seguro-defeso.
Mas Cássio foi categórico: “Se não houver a solução jurídica para que o INSS retorne com os pagamentos do seguro-defeso, como medida extrema, vou propor um projeto de decreto legislativo sustando os efeitos da portaria” – concluiu o senador.
