O senador Cássio Cunha Lima recebeu, nesta quarta-feira (12), da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o título de “Personalidade do Setor Elétrico, como reconhecimento do excelente trabalho desenvolvido no Senado Federal e pela dedicação em favor do livro mercado de energia”.
Mercado livre – É de autoria de Cássio o Projeto de Lei 232/2016, que expande o mercado livre de energia elétrica, permitindo que pequenos consumidores possam fazer a portabilidade da conta de luz. A ideia é que, a longo prazo, ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o setor de telefonia: maior competitividade entre empresas e liberdade de escolha para o consumidor.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora está na Comissão de Infraestrutura, onde tramita em decisão terminativa.
O projeto do senador altera o modelo comercial de energia elétrica no país com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar em fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia.
Liberdade de escolha – Em sua justificativa ao projeto, Cássio afirma que a liberdade de escolha para o consumidor aumentará a concorrência entre as empresas, reduzindo o preço e melhorando a qualidade do serviço prestado.
“A liberdade de escolha aumenta a concorrência entre as empresas, o que reduz o preço e a qualidade do bem ou serviço prestado. Trata-se de algo que deve ser incentivado, em todos os setores. Não podemos retirar do consumidor esse direito, principalmente no setor de energia elétrica, que fornece um importante item para o bem-estar da população brasileira” – defende o senador.
