O pedido de pensão vitalícia para ex-governadores, solicitado pelo Prefeito Cícero Lucena junto ao Supremo Tribunal Federal, foi criticado pelo deputado federal Ruy Carneiro. “Cícero trabalhou apenas 10 meses como governador e agora entrou com uma ação no STF para ter direito à pensão vitalícia. Não é justo que uma pessoa nessa situação receba o salário de governador até morrer”, condenou.
O benefício pedido pelo atual gestor da capital paraibana tem pontos ainda mais questionáveis. “Pra piorar, caso o prefeito tenha sucesso na ação, quando ele morrer, a esposa ainda passa a receber uma parte desses recursos. Isso é um deboche com à população, principalmente com as pessoas mais humildes”, esclareceu o deputado.
Ruy ainda lembrou que é coutor de um projeto de lei que prevê o fim desse privilégio para ex-governadores. “É importante ressaltar que eu sou coautor de uma matéria que já previa a extinção desse benefício injustificável. Durante a tramitação do PL no Congresso, o próprio STF decidiu suspender os pagamentos das pensões, que são uma vergonha. Atualmente, um trabalhador precisa contribuir por 35 anos para conseguir se aposentar com 65. Já as trabalhadoras contribuem 30 anos pra conseguir a aposentadoria com 60. Esse pedido do prefeito de João Pessoa não tem o menor sentido”, acrescentou.
Na oportunidade, o parlamentar também elogiou a desembargadora Fátima Bezerra, que entrou com um pedido de desistência da ação que solicitava o direito a pensão para viúvas de ex-governadores. “A iniciativa da desembargadora é louvável. Atitude sensata, que demonstra todo o respeito que ela possui pela população e que está conectada com a evolução das pautas envolvendo o poder público.”, finalizou.
O pagamento da pensão está suspenso desde junho de 2020. A nova liminar será julgada pelo ministro Luiz Fux.
