O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) espera que a comissão mista que discutirá a reforma tributária no Congresso Nacional elabore uma proposta “favorável” à retomada do crescimento econômico do país. Criada há duas semanas, a comissão busca um consenso. Para o parlamentar paraibano, a arrecadação tributária precisa ser alterada para alavancar investimentos.
Ainda de acordo com Efraim Filho, a simplificação tributária dará mais confiança ao setor produtivo, o que pode ampliar as contratações. “O setor produtivo brasileiro acompanha os trabalhos desta Casa. As expectativas colocadas são otimistas. A comissão mista foi uma boa alternativa escolhida para juntar esforços e produzir um texto que seja construído a quatro mãos e aprovado rapidamente”, avalia Efraim.
A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje, varia em cada unidade da Federação, uma vez que não há uma alíquota de referência para o tributo. Essa é uma das principais distorções que a reforma tributária tenta corrigir, com o fim da cumulatividade de impostos, conhecida como “efeito cascata”.
Em janeiro de 2020, a Paraíba arrecadou apenas com ICMS mais de R$ 575 milhões. Contando os outros impostos, o valor total chegou a R$ 627 milhões, segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado.
“O Parlamento não pode virar as costas para esta demanda que é importante”, destaca Efraim Filho, que acredita ser possível votar a reforma tributária ainda no primeiro semestre deste ano.
A comissão mista, segundo o congressista paraibano, prevê que até o final de abril o relatório estará à disposição para ser debatido. A comissão terá 90 dias para entregar o relatório final e já passaram duas semanas de instalação.
No Congresso Nacional, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado analisam propostas que visam alterar a forma de arrecadação de tributos no Brasil. Os deputados apreciam a PEC 45/2019.
O texto acaba com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal. Em substituição, seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). A arrecadação e a partilha seriam únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal.
Já a PEC 110/2019, discutida por senadores, acaba com 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação.
Também seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), com arrecadação e partilha únicas entre os entes da federação. Dessa forma, ambos os textos tentam acabar com a cumulatividade de cobrança, incidindo no estado de destino do produto fabricado.
