Através da Portaria 774, publicada no Diário Oficial de ontem, o Ministério da Saúde destinou 3,9 bilhões para estados e municípios aplicarem no enfrentamento da emergência decorrente do coronavírus na ação orçamentária (21C0) foi criada pela Medida Provisória 924, de 13 de março. O repasse extra equivale ao valor do incentivo do PAB – Piso de Atenção Básica referente ao mês de fevereiro e a 1/12 (um doze avos) do limite financeiro anual do componente MAC – Média e Alta Complexidade.
Para o líder do Democratas, o paraibano Efraim Filho, “foi importante o Presidente Bolsonaro agir junto com o Ministro Henrique Mandetta e antecipar essas receitas para reforçar os investimento na saúde por parte dos Estados e municípios.”
Efraim informa que Portaria prevê R$ 70 milhões para a Paraíba, sendo R$ 58,3 milhões para os fundos municipais e R$ 11,9 milhões para o fundo estadual de saúde.Segundo o Ministério da Saúde, os recursos serão transferidos imediatamente e deverão ser aplicados em ações de atenção básica, vigilância, média e alta complexidade, bem como aquisição e distribuição de medicamentos e insumos, aquisição de equipamentos, contratação de serviços de saúde, contratação temporária de pessoal, divulgação de informações à população, bem como outras despesas necessárias para o enfrentamento do coronavírus.
Os prefeitos devem ficar atentos às recomendações do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, o CONASEMS. Segundo nota emitida pela entidade, será necessário editar decreto municipal de abertura de crédito extraordinário com ação orçamentária específica para a execução destes recursos, além de conta contábil adequada para classificar a receita.
