“Editada em abril, a MP que modifica a Lei dos Portos assegura também medidas de proteção aos trabalhadores portuários”. A declaração é do deputado Efraim Filho. Na avaliação do parlamentar, a aprovação da lei acontece em um importante cenário em que os portos públicos brasileiros registraram, somente no primeiro semestre do ano, aumento de 6,6% na movimentação de cargas, em relação ao ano passado.
De acordo com Efraim, a aprovação da Medida Provisória (MP 945), nas duas casas, garante importantes alterações na Lei 12.815/2013, conhecida como Lei dos Portos, “além de assegurar medidas de proteção aos trabalhadores do setor portuário após a pandemia da Covid-19”.
O deputado Efraim Filho disse ainda que a proposta vai para sanção presidencial como “um dos modelos mais eficientes do mundo”, o que tende a potencializar os resultados já obtidos em 2020. “No Porto de Cabedelo, as movimentações já tiveram uma alta de 8,7% em relação aos sete primeiros meses do ano anterior”.
Ainda de acordo com o congressista a lei também tornou possível a exploração de uso temporário de áreas e instalações portuárias, ferramenta para atrair novas cargas e diminuir a ociosidade de áreas nos portos públicos, permitindo aumento de receita das Autoridades Portuárias.
“Caso a exploração se torne viável, o governo realiza uma licitação padrão para o arrendamento. Vale ressaltar que esse tipo de exploração temporária vigorou por alguns anos no Brasil e foi responsável pela celebração de 20 contratos de transição nos portos públicos”, explicou Efraim.
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