O senador Cássio Cunha Lima representou o Senado Federal no Seminário “Reforma Política: Avanço ou retrocesso?”, promovido pelo Instituto de Direito Público de São Paulo, realizado nesta segunda, 9, na capital paulista.
Cássio participou da abertura do evento com o tema “Os desafios da Reforma Política”, juntamente com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Os moderadores do debate foram os juristas Alexandre Zavaglia Coelho e Ricardo Rezende Silveira.
Avanços e retrocessos – Para Cássio, a reforma política trouxe dois avanços importantes, mas impôs dois retrocessos preocupantes. Os avanços foram a cláusula de barreira (ou desempenho) já em 2018 e o fim das coligações a partir de 2020. Os retrocessos, na opinião dele, estão no fundo público de financiamento de campanha e a possibilidade de que partidos políticos promovam rifas e bingos.
Recursos públicos para saúde, educação e segurança – “Por principio, sou contrário ao financiamento público de campanha porque entendo que o Estado tem outras necessidades inadiáveis de custeio, como saúde, educação e segurança” – afirmou. Para ele, em vez de discutir formas de financiar campanhas, o debate deveria ser em torno do barateamento das campanhas:
Redução de custos de campanha – “O barateamento se deve muito mais ao encurtamento do tempo das campanhas, agora restrito a 45 dias, do que de mudanças que as encarecem. E essa grande discussão terá que ser feita mais na frente” – defendeu Cássio.
O perigo de bingos e rifas- O presidente em exercício do Senado Federal alertou ainda para o grande risco de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 na aprovação de bingos e rifas como forma de financiar campanhas. “As instituições não terão sequer como fiscalizar a lisura das rifas” – alertou.
Mecanismos de fiscalização e lisura- O senador lembrou ainda que as eleições municipais de 2016 apontam, segundo apurações do MPF, que as doações individuais ocorridas geraram o que ele classificou de um verdadeiro laranjal, quando pessoas apenas forneceram os seus dados para oficialização de doações.
Colaborando com o raciocínio do senador, o presidente do TSE lembrou que os dados apontam que, das 730 mil doações de pessoas físicas nas eleições de 2016, a Receita Federal calcula que cerca de 300 mil doadores não teriam condições legais de realizar tais doações.
