A Lei Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010, surgiu como um dispositivo para proibir que pretensos candidatos a cargos eletivos condenados em decisões colegiadas de segunda instância participem dos pleitos eleitorais. Entretanto, 10 anos depois da lei em vigor, políticos usam manobras jurídicas e até candidaturas laranjas para driblar a lei, enganar a população e sobrecarregar a Justiça Eleitoral com “causas perdidas”. Levantamento revela alguns candidatos a prefeito que estão usando deste expediente questionável.
O primeiro da lista é o candidato à reeleição em Sousa, Fábio Tyrone (Cidadania). Ele foi condenado por improbidade administrativa referente ainda à primeira gestão dele, entre 2009 e 2013. O processo transitou em todas as instâncias e não há mais possibilidade de recursos. Mesmo assim, ele mantém a candidatura apesar da quase certa impugnação do seu registro de candidatura por parte da Justiça Eleitoral. Perdem os eleitores, com a celeuma jurídica; a Justiça Eleitoral, já sobrecarregada; e a democracia de maneira geral.
Outro caso emblemático é o da candidata a prefeita de Cuité, Euda Fabiana (MDB). Ela foi condenada no ano passado em 2ª instância no Tribunal Regional Federal da 5ª Região por improbidade administrativa. No início de setembro deste ano, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assussete Magalhães, colocou a pá de cal no recurso especial da candidata, negando seu agravo interno e impondo sua derrota em mais uma instância. Desta maneira, chancelou a sua inelegibilidade e suspensão dos seus direitos políticos por três anos, além de pagamento de multa. Se conseguir mais algum recurso, o que é improvável de acordo com juristas, Euda certamente terá seus votos anulados posteriormente. A população de Cuité, no entanto, sofre como vítima deste estelionato eleitoral.
O prefeito e candidato à reeleição em Pombal, Drº Verissinho (MDB), é mais um à espera de um milagre. Ele foi condenado duas vezes no Tribunal de Contas da União (TCU) pelo crime de superfaturamento, com sentença transitada em julgado, ou seja, sem chance de recurso. O emedebista também foi sentenciado duas vezes pela Justiça Comum e ainda ostenta uma condenação na 8ª Vara da Justiça Federal na Paraíba. Apesar disso, a sua candidatura aguarda o julgamento e provável indeferimento do registro por parte Justiça Eleitoral de Pombal.
Em Duas Estradas, o ex-prefeito Edson Gomes de Luna (Cidadania) está lutando contra a maré. Após conseguir a façanha de ter as contas de dois anos da mesma gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), com as decisões da Corte referendadas pela Câmara Municipal de Duas Estradas, ele foi punido com a inelegibilidade por oito anos por compra de votos em 2016. No município, os comentários são o de que a campanha dele não passa de um mero teatro.
Há, ainda, quem tenha apostado em candidato poste após a manobra jurídica dar errado. É o caso do ex-candidato a prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Germano Lacerda (PSB), que governou o município entre 2009 e 2017. Após a impugnação do seu registro de candidatura pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em Catolé do Rocha, ele renunciou à sua candidatura e lançou a sua nora, Dra. Elaine (PSB), para disputar o pleito. É a primeira disputa de eleição da médica. Germano possui condenação com suspensão dos direitos políticos em ação de improbidade administrativa, com condenação de ressarcimento ao erário. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Germano só estará elegível novamente em 2030, quando terá 79 anos de idade.
