A ex prefeita da cidade de Alagoinha, Alcione Maracajá de Moraes Beltrão, foi denunciada pelo Ministério Público da Paraíba. A lista de irregularidades cometidas pela ex-gestora foi constatada pelo Tribunal de Contas da Paraíba, que identificou diversos problemas na prestação de contas de 2016, como o remanejamento orçamentário no valor de R$ 526 mil ao Poder Legislativo local sem qualquer autorização deste, infringindo as normas financeiras.
Além disso, consta na denúncia do MP que Alcione realizou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,6 milhão sob argumento de existência de excesso de arrecadação que, entretanto, não foi comprovado.
Também foi verificada a realização de despesas sem a existência de crédito orçamentário, o que não é permitido pela Constituição Federal. A ex-prefeita também repassou valor ao poder legislativo municipal em percentual superior ao teto estabelecido pela Constituição. Outra irregularidade constatada foi o não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência, no valor de mais de R$ 200 mil.
O total dos valores aplicados de forma irregular chega a R$2.326.000, 00. A denúncia e a ação foram ajuizadas pelo promotor de Justiça de Alagoa Grande, João Benjamim Delgado Neto.
Dercio Alcantara
