Ao rescindir o contrato com as empresas de coleta de lixo de João Pessoa, o prefeito Cícero Lucena desarmou uma bomba contra a gestão, e em vários aspectos. O juiz da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, José Airton Pereira, determinou que a Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) bloqueie o valor de R$ 8 milhões do crédito que deveria repassar às empresas Limpebras Engenharia Ambiental LTDA, Beta Ambiental LTDA e Limpmax Construções e Serviços LTDA.
Os valores retidos vão servir para o pagamento de verbas rescisórias dos trabalhadores das empresas, na hipótese deles não continuarem nos empregos.
A decisão acolhe ação civil coletiva aberta pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Limpeza Urbana no Estado da Paraíba (Sindlimp-PB), fundamentada na possibilidade de demissões dos trabalhadores, após a rescisão contratual da Emlur com as três empresas. Limpebras, Beta e Limpmax não atenderam aos termos dos contratos com a Emlur, no que se refere aos veículos e equipamentos pesados utilizados para a realização dos serviços de limpeza urbana.
O fim dos contratos foi confirmado pela Justiça Estadual, em primeiro e em segundo grau. A decisão liminar concedeu tutela provisória de urgência de natureza antecipada pedida pelo Sindlimp-PB, considerando a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco do resultado útil do processo. “O valor deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste Juízo, até ulterior deliberação”, afirma o juiz, na decisão.
A Emlur deve realizar o bloqueio, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia, limitada ao período de 30 dias, havendo descumprimento da obrigação de fazer. O magistrado também notificará o Ministério Público do Trabalho sobre sua decisão.
Confira a decisão judicial: Emlur
Nota da Limpmax:
LIMPMAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o 10.557.524/0001-31, vêm prestar nota às informações contidas na matéria publicada. Inicialmente informamos que não há “rombo” algum por parte de nenhuma das empresas promovidas, tão pouco da Limpmax.
O que ocorreu na verdade, é que diante da possibilidade de demissão dos trabalhadores em decorrência da rescisão unilateral do contrato por parte da EMLUR, o Sindicato dos Trabalhadores, visando salvaguardar o direito de recebimento das verbas rescisórias, e ciente da inadimplência da Autarquia com relação ao pagamento da prestação serviços das Empresas, durante o período de 2021, buscou junto ao Judiciário liminar para bloquear o valores junto a EMLUR de forma a garantir os direitos dos trabalhadores.
Reafirmamos que não há “rombo” ou qualquer tipo de débito trabalhista para com seus colaboradores, estando todos os pagamentos em dia.
Informamos ainda que a Limpmax não promoveu demissões de trabalhadores vinculados ao Polo de João Pessoa, portanto, não há que se falar em pagamento de verbas rescisórias.
Por outro lado, é importante ressaltar que em decisão datada de hoje (16/04/2021), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB, suspendeu o ato em que a EMLUR rescindiu os contratos com as Empresas, portanto, não há risco algum de demissões em massa.
Reafirmamos a transparência e o comprometimento da Limpmax para com o serviço que está sendo prestado no Município, nos colocando à disposição para qualquer questionamento.
João Pessoa, 16 de abril de 2021
LIMPMAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
