O Ministério Público Eleitoral protocolou, nesta sexta (16), uma Ação de Impugnação contra o registro de candidatura do ex-prefeito de Pedras de Fogo, Dedé Romão (PSB)
A procuradora Ana Carolina pede que seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito, que teve duas contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado:
No primeiro caso, Dedé Romão teve suas contas julgadas irregulares pelo TCE, em razão de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais – sem autorização legislativa, no valor de R$ 29.438.582,93; ocorrência de Déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas, no valor de R$ 11.324.873,76, e ocorrência de Déficit financeiro ao final do exercício, no valor de R$ 12.295.140,17.
No segundo caso, o candidato teve suas contas julgadas irregulares pelo TCE, em razão da não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e a não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos na Educação.
