O deputado federal Benjamin Maranhão (MDB) apresentou documentos que comprovam o não pagamento no prazo por parte do Governo do Estado de sua contrapartida do Garantia-Safra 2015/2016. “A falta de responsabilidade prejudicou mais de 46 mil agricultores em 80 municípios paraibanos e um prejuízo de R$ 40 milhões ao Estado”, disse o parlamentar.
A documentação mostra uma consulta da Secretaria Especial de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a Consultoria Jurídica na Advocacia Geral da União sobre a possibilidade de pagamento do garantia no caso de estados e municípios que não repassaram o aporte dentro do prazo. Em nota técnica, a Coordenação Geral do Garantia Safra relata o drama dos agricultores da Paraíba que estão impedidos de receber os recursos pelo atraso no repasse por parte do Governo do Estado.
A AGU, em seu parecer, afirma que o pagamento dos agricultores paraibanos só é possível se houver modificação na lei 10420/2012, pois a legislação vigente não permite que estados e municípios façam o repasse da contrapartida fora do prazo estabelecido.
“Estamos lutando pela edição de uma Medida Provisória para que os agricultores não sejam prejudicados. Peço ao integrantes da bancada paraibana apoio para esta causa, pois os nossos trabalhadores já são massacrados com a seca, com a falta de infraestrutura e agora estão pagando por uma total irresponsabilidade do Executivo Estadual”, disse.
Programa Garantia-Safra – O Garantia-Safra tem como beneficiários os agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão. Uma vez aderidos ao programa, eles passam a receber o benefício quando o município em que moram comprova a perda de, pelo menos, 50% do conjunto dessas produções, ou de outras a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, em razão de estiagem ou excesso hídrico.
Confira a relação
Alagoa Grande – 363
Alagoa Nova – 189
Alagoinha – 117
Alcantil – 637
Algodão de Jandaíra – 306
Araçagi – 120
Arara – 632
Araruna – 1.027
Areia – 234
Areial – 508
Aroeiras – 1.203
Bananeiras – 1.317
Baraúna – 490
Barra de Santana – 534
Barra de Santa Rosa – 1.273
Barra de São Miguel – 385
Belém – 294
Boa Vista – 443
Boqueirão – 656
Cabaceiras – 311
Cacimba de Dentro – 702
Caiçara – 180
Campina Grande – 2.448
Campo de Santana – 367
Casserengue – 772
Caturité – 498
Cubati – 627
Cuité – 1.074
Cuitegi – 89
Damião – 463
Dona Inês – 596
Esperança – 1.619
Fagundes – 657
Frei Martinho – 254
Gado Bravo – 792
Guarabira – 120
Gurinhém – 1.126
Ingá – 902
Itabaiana – 972
Itatuba – 747
Juarez Távora – 475
Juazeirinho – 939
Lagoa Seca – 466
Logradouro – 147
Lucena – 22
Massaranduba – 588
Matinhas – 472
Mogeiro – 1.066
Montadas – 540
Mulungu – 120
Natuba – 208
Nova Floresta – 323
Nova Palmeira – 373
Olivedos – 496
Pedra Lavrada – 725
Picuí – 1.182
Pilar – 397
Pilões – 97
Pocinhos – 1.782
Puxinanã – 758
Queimadas – 713
Remígio – 906
Riachão – 435
Riachão do Bacamarte – 216
Riacho de Santo Antônio – 291
Salgado de São Félix – 397
Santa Cecília de Umbuzeiro – 434
São Domingos do Cariri – 208
São José dos Ramos – 520
São Sebastião de Lagoa de Roça – 718
Seridó – 993
Serra da Raiz – 92
Serraria – 295
Sertãozinho – 55
Solânea – 1.135
Soledade – 832
Sossêgo – 434
Tenório – 299
Umbuzeiro – 539
Thiago Morais
