Dados do Atlas da Violência 2024, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontam que mais de 42 mil pessoas não estariam presas caso o porte de até 25 gramas de maconha fosse considerado de uso pessoal, como defendem alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a pesquisa, que também considera o porte de até 10 gramas de cocaína para uso pessoal, 42.631 detentos estariam fora do sistema prisional, o que poderia significar uma economia de R$ 1,3 bilhão por ano para o Estado.
Nessa terça-feira (25/5), o STF decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Em julgamento que dura nove anos, oito dos 11 ministros foram a favor de tratar o porte de maconha apenas como ato ilícito, sem natureza penal.
Ao votar, ele explicou ter chegado a esse número a partir de um levantamento sobre a quantidade média de drogas apreendidas no estado de São Paulo entre 2006 e 2017. O entendimento de Moraes foi seguido por Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, hoje aposentada e substituída pelo ministro Flávio Dino.
Lei penal de drogas
Conforme a pesquisa do Ipea, os números são ainda maiores se adotado o limite de até 100 gramas de maconha e 15 gramas de cocaína. Nesse caso, 67.583 pessoas poderiam ser beneficiadas, o que corresponderia a uma economia de, aproximadamente, R$ 2,1 bilhões por ano.
“Trata-se de recursos desperdiçados, que poderiam ter uma destinação muito mais nobre e eficaz para melhorar as condições de segurança”, destacam os pesquisadores em relatório.
Os cenários testados pela pesquisa foram apontados como “compatíveis com padrão de uso”, segundo especialistas. “O estabelecimento de critérios objetivos – quantidades de referência para os aplicadores da lei penal de drogas – favoreceria maior racionalidade, justiça e equidade nessa distinção [entre usuários e traficantes]”, detalha o texto.
A Lei de Drogas em vigor no país, aprovada em 2006, durante o primeiro governo Lula, diz que é crime a compra, posse, o transporte e o cultivo de drogas para uso pessoal, mas sem pena de prisão. Os infratores seriam punidos com advertência, serviço comunitário ou medidas educativas.
A lei não define, porém, uma quantidade específica que separa o usuário do traficante. O texto deixa essa interpretação a critério da polícia e dos tribunais. Dessa forma, pessoas que portam pequenas quantidades de droga podem ser enquadradas por tráfico, crime que pode chegar a até 15 anos de prisão.
Alguns especialistas afirmam que a lei contribuiu para uma explosão da população carcerária no país. De menos de 300 mil presos em 2005, ano anterior à aprovação da lei, o país tem hoje 832 mil detentos, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado no ano passado.
Questões raciais
Pesquisa do Núcleo de Estudos Raciais do Insper mostra que 31 mil negros foram enquadrados como traficantes, enquanto brancos, como usuários, em situações semelhantes no estado de São Paulo.
