O Ministério Público de Contas ofereceu parecer negando recurso de embargos declaratórios do procurador Geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro no caso Jampa Digital. No dia 16 de maio do ano passado o Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a execução do projeto e responsabilizou o então secretário de Administração da Prefeitura de Pessoa, Gilberto Carneiro, por direcionamento de licitação e superfaturamento na compra dos equipamentos, imputando a devolução de R$ 355 mil.
O parecer do Ministério Público de Contas é assinado pelo procurador-Geral do MPC, Luciano Andrade Farias, e agora aguardará posição do relator do processo. Mês que vem o caso do Jampa Digital completará um ano que foi julgado no Tribunal de Contas. A responsabilização pela devolução do valor de R$ 355 mil foi imputada ao atual procurador-Geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro, e ao espólio do ex-secretário da Prefeitura de João Pessoa, Paulo Badaró.
Em 2010 o então prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho, anunciava a execução do projeto Jampa Digital, e que seríamos a primeira Capital digital do país. O caso virou notícia policial com Operação da Polícia Federal, e reportagem no Fantástico da Rede Globo, mostrando superfaturamento, desvio de recursos para campanha eleitoral, e direcionamento em licitação.
ASSASSINATO DE BRUNO ERNESTO – Em meio ao escândalo à época do Jampa Digital, que envolveu recursos do Governo Federal e da Prefeitura de João Pessoa, um fato até hoje é objeto de uma investigação para esclarecer se houve, e quem foi, o mandante no assassinato do jovem Bruno Ernesto, que era gerente de suporte da Prefeitura.
Bruno Ernesto foi abordado e rendido por bandidos no bairro dos Bancários, onde residia a vítima. Após colocarem Bruno Ernesto na mala do carro, o levaram a região sul da cidade, na localidade Gramame, e lá assassinaram covardemente o jovem com dois tiros, um deles na nuca.
Um Inquérito no Superior Tribunal de Justiça investigou o caso, e remeteu recentemente a uma das Varas do Tribunal do Júri, em João Pessoa.
Irregularidades – O conselheiro Marco Antônio da Costa, relator do processo, apresentou, durante o julgamento, elementos constando a ocorrências das “graves irregularidades” na aplicação dos recursos públicos num programa de fornecimento de Internet grátis na orla e outras localidades de João Pessoa que, na verdade, “nunca funcionou” conforme prometido.
Como começou – Tudo começou com o pregão 019/2009, que foi vencido pela empresa Idéia Digital (e Plugnet). Era o início da aventura online conhecida como Jampa Digital, montado numa licitação de R$ 39,4 milhões e, de cara, com uma suspeita de superfaturamento acima de R$ 5,5 milhões.
Para se ter uma ideia, conforme uma denúncia formulada (e documentada) à época por técnicos da área, o superfaturamento de mais de 70 itens atingia acima de 1.600%. Um exemplo: uma “Unidade de Armazenamento Storage HP EVA 4100” foi adquirida por R$ 345.753,00, só que, no mesmo período, o mesmo equipamento foi adquirido pelo TRT de Pernambuco, pelo valor de… R$ 94.642,80.
Mesmo assim, o Jampa Digital foi lançado num show da cantora Pitty. E o que prometia um primor de serviço de acesso à Internet gratuita na orla e algumas praças de João Pessoa, virou apenas promessa e muitas suspeitas no ar. Nunca fez o mesmo sucesso da cantora baiana.
O projeto foi ancorado numa emenda de R$ 6 milhões junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Parte desses recursos foi repassada à Prefeitura e pagos à empresa vencedora. Depois de abrir uma sindicância, a Controladoria-Geral do Município concluiu que houve formação de quadrilha para desviar recursos públicos, e um prejuízo ao erário municipal de mais de R$ 3 milhões.
Há dois anos, o Ministério da Ciência e Tecnologia passou a cobrar da Prefeitura a devolução do equivalente a R$ 4 milhões (recursos federais), após também concluir a ocorrência do crime com os recursos federais.
Escândalo – Segundo o Jornal Nacional (18 de julho de 2013), “a investigação (da PF) concluiu que recursos do projeto foram desviados para financiar a campanha do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, do PSB… o publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha.”
Disse ainda a reportagem: “Segundo a Polícia Federal, funcionários da prefeitura de João Pessoa e empresários também estão envolvidos. O Jampa Digital, orçado em quase R$ 40 milhões, foi financiado pelo ministério da Ciência e Tecnologia.” O caso se tornou um escândalo nacional, após reportagem do Jornal Nacional, no ano passado. Mais em http://glo.bo/12TQgVY.
Doação de campanha – Em reportagem do dia 03 de março de 2012, o Blog antecipou a participação de Duda Mendonça no esquema (mais em http://bit.ly/198BdAh). Já no dia 28 de março, o Blog trouxe reprodução das doações de campanha para Ricardo Coutinho, que foram feitas pela empresa que venceu a licitação do Jampa Digital, na gestão de RC como prefeito de João Pessoas.
A empresa Ideia Sistemas realizou 20 depósitos (de R$ 250) em espécie mais uma transferência eletrônica (de R$ 3 mil) na conta do candidato Ricardo Coutinho.
O detalhe curioso é que os 20 depósitos (na conta de RC) ocorreram todos no mesmo dia (08 de setembro de 2010), uma semana depois da empresa ter recebido um pagamento de R$ 1.500.000 (hum milhão e quinhentos mil reais) da Prefeitura de João Pessoa. Em pleno período de maior efervescência eleitoral. (mais em http://bit.ly/GYXaSb).
