Antes de mais nada, quero destacar a atitude sensata da juíza Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, da 6ª Vara Cível da Capital, que revisou sua própria decisão e tornou sem efeito a liminar para retirar matéria do blog sobre a evolução patrimonial da deputada Estela Bezerra, investigada na Operação Calvário.
Ana Amélia cita uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos trechos do entendimento do ministro afirma que “a liberdade política pressupõe a livre manifestação do pensamento e a formulação de discurso persuasivo e o uso de argumentos críticos”.
Por se tratar de um pessoa pública, a deputada Estela Bezerra deveria entender que seu direito à privacidade não é absoluto e, quando conflitar com o direito de liberdade de expressão e pensamento, prevalecerá o último, ainda mais quando a informação for consubstanciada com dados oficiais e decisões do judiciário.
Se a deputada não concordar, sugiro que ela abandone a vida pública e tente a sorte na iniciativa privada.
A nota emitida na última quinta-feira, 21, pelos blogs de política, não representou simplesmente uma crítica ao judiciário – que nos últimos meses vem sendo utilizado como instrumento de mordaça por investigados em corrupção – mas a defesa intransigente da liberdade de expressão e imprensa, e contra o menor gesto de censura à atividade jornalística.
Venceu a união, o bom senso, a liberdade de imprensa e os direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal.
Meus sinceros agradecimentos aos jornalistas que assinaram a nota: Heron Cid, Helder Moura, Thiago Moraes, Anderson Soares, Henrique Lima, Ecliton Monteiro, Dércio Alcântara e Marcone Ferreira.
Confira a sentença refeita:
Em nota, blogs de política do estado criticam a censura por parte de juízes de primeira instância
