A Justiça Eleitoral decidiu suspender a intervenção do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores na Executiva de João Pessoa. O mandado de segurança foi concedido nesta terça-feira (20) pelo juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, da 64ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Na decisão, o juiz atendeu um pedido da defesa do Diretório Municipal de João Pessoa, esse que alegou ter sido vítima de ato abusivo da Nacional e pediu a restituição dos seus membros e do controle da campanha do candidato Anísio Maia.
“Ante ao exposto, CONCEDO A TUTELA REQUERIDA, a fim de suspender os efeitos do ato ilegal e abusivo da Presidente do Diretório Nacional do PT de intervenção e destituição do Diretório e Comissão Executiva Municipal eleitos do PT de João Pessoa, determinando a imediata reativação de todos os poderes ao Diretório Municipal destituído”, diz trecho.
A decisão aponta ainda que “seus membros devem reassumir, imediatamente seus cargos, autorizando acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral e controle administrativo e financeiro da agremiação em âmbito municipal e podendo exercer todos os atos administrativos e judiciais inerentes à campanha da coligação “UNIDOS POR JOÃO PESSOA” até o término destas eleições municipais”, aponta a decisão do magistrado.
Confira a decisão na íntegra:
