O fato é que Laura Berquó, como advogada, venceu mais uma contra Ricardo Coutinho. O juiz José Guedes (4ª Vara Criminal) acaba de extinguir, a pedido de Laura, mais uma ação movida pelo ex-governador contra o jornalista Hélder Moura, por divulgar no Blog matéria veiculada no portal Terra, revelando que o seu nome consta da agenda de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, e um dos primeiros presos na Operação Lava Jato.
A ação vem de 2015. O detalhe foi que, apesar de processar o jornalista paraibano, o ex-governador, por razões que não chegou a esclarecer, não fez o mesmo com o portal Terra, tampouco contra o jornalista Daniel Favero, autor da reportagem. Ou seja, personalizou sua litigância contra o paraibano, o que confronta a legislação penal e fere o princípio da indivisibilidade da ação criminal, conforme decisão anterior do ministro Roberto Barroso (STF).
O juiz José Guedes, não apenas extinguiu a ação, como ainda condenou Ricardo Coutinho ao pagamento das custas processuais, devidamente corrigidas desde o início da ação. A decisão foi publicada, esta terça (dia 27), no Diário da Justiça. Para conferir a reportagem que originou a ação de Ricardo Coutinho contra o Blog: https://bit.ly/37MJC0m
Pra entender – Na reportagem, Daniel Favero publicizou cópia da página 89 da agenda (com timbre da Construtora Queiróz Galvão) de Paulo Roberto Costa, apreendida pela Polícia Federal no âmbito da Lava Jato. Naquela mesma página, consta também o nome do ex-senador paraibano Lindbergh Farias (PT-RJ), com o codinome “Lindinho”, que teria recebido dinheiro do esquema… (veja abaixo)
Ainda segundo a reportagem, Lindbergh teria pedido R$ 2 milhões, mas recebeu apenas R$ 200 mil. O detalhe é que, ao lado de “Lindinho”, aparece na lista dos beneficiados o nome de “Ricardo Coutinho”, com mais 14 outros citados que, em tese, teriam recebido um “benefício”. Há uma soma associada ao nome do ex-governador e, percebe-se que, depois, o nome é riscado na lista.
Dizia a reportagem do portal Terra: “O pagamento teria sido feito pela empresa Queiroz Galvão. Em um dos documentos apreendidos no escritório da empresa, consta uma anotação “Lindinho” e a quantia de “200”, indicativo de que se refere a R$ 200 mil para o senador Lindbergh Farias, segundo os investigadores.” O detalhe é que Queiróz Galvão doou mais de R$ 950 mil para a campanha de RC, conforme o TSE. (veja mais embaixo)
CÓPIA DA PÁGINA 89 DA AGENDA DE PAULO ROBERTO COSTA…
DOAÇÕES DA QUEIRÓZ GALVÃO REGISTRADAS NO PORTAL DO TSE…
Helder Moura