Após a recusa do prefeito de Lucena, Leo Preguiça, em assinar a notificação do processo de cassação aberto pela Câmara Municipal, o poder legislativo publicou nesta segunda, 02, um edital citando o prefeito para que ele apresente sua defesa num prazo de 10 dias.
Cassação
Por 6 votos a 2, a Câmara Municipal de Lucena aceitou um pedido de cassação contra o prefeito Leo Preguiça. A denúncia foi lida pelo vereador Arnóbio e detalhou as inúmeras irregularidades cometidas pelo atual prefeito e sua família.
O pedido de cassação é assinado pelo advogado Pedro Rawan Meireles, que alega que a prefeitura descumpriu o orçamento aprovado em 2022 e tem se negado a repassar as informações pública requeridas pela Câmara Municipal, configurando crime de responsabilidade, de acordo com o art. 4° do Decreto-Lei nº 201/1967:
III – Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em
forma regular;
(…)
VI – Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.
O prefeito também é acusado de ocultar as movimentações financeiras das obras em andamento, aumento exorbitante da folha de pessoal, nepotismo, gastos não autorizados no orçamento, restos a pagar no valor de R$ 5 milhões, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal e descumprimento das emendas impositivas.
Com o pedido de cassação aceito, a Câmara agora vai formar uma comissão processante com três vereadores, e após intimado, o prefeito terá 10 dias para apresentar a sua defesa. Ao final do processo a o legislativo votará a cassação do mandato.
Confira o pedido de cassação na integra Denúncia – Cassação – Lucena
