Desde 2011 o governador Ricardo Coutinho faz pouco caso com a Justiça paraibana (e brasileira também), inclusive deixando de cumprir sentenças com trânsito em julgado. Mas a suspensão do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2018, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, e com aval da Procuradoria Geral da República, mostra que o TJ não é mais o quintal do governador.
As ação movidas pela AMPB, Ministério Público e Defensoria questionam a constitucionalidade do art. 35, da Lei Estadual nº 10.948/2017, que viola a autonomia administrativa financeira de cada Poder, já que decreta “verdadeiro congelamento ao orçamento do Poder Judiciário”, ao estabelecer como limite o montante da despesa no ano de 2017, a qual teria correspondido à despesa de 2016.
Ricardo Coutinho tenta mais uma vez desrespeitar a lei e a autonomia dos poderes, coisa que ele sempre fez contando com o silêncio da justiça paraibana. Mesmo com o aumento da arrecadação, devido às constantes altas nos impostos, RC acha que tem o direito de ditar o quanto os poderes independentes podem gastar, mas sempre engordando os cofres do Executivo, é claro. Até porque 2018 é ano de eleição.
Com a liminar parcial, a votação da LOA 2018 na Assembleia Legislativa fica impedida de prosseguir e RC não terá outra saída senão cumprir a lei e respeitar a autonomia dos poderes, coisa que ele nunca fez em quase 8 anos de governo.
Ricardo Coutinho já não “pinta e borda” com a justiça paraibana…
