Enquanto o STJ e o Tribunal de Justiça deixam a raposa tomando conta do galinheiro, o Ministério Público continua fazendo sua parte. A mais nova denúncia do MP contra o ex-presidiário Berg Lima acusa o prefeito de cometer irregularidade no Departamento Municipal de Trânsito de Bayeux (DMTRAN).
O prefeito é acusado de usar recursos de multas de trânsito de forma irregular, fato este já constatado em auditoria do TCE. “Isso vem se dando porque o Prefeito não assegurou autonomia ao DMTRAN, de modo que as receitas arrecadadas em razão das infrações de trânsito estão sendo utilizadas para custear despesas diversificadas, e não apenas para acarretar melhorias no tráfego“, diz a denúncia do MP.
Para garantir o ressarcimento do prejuízo, o Ministério Público pediu o bloqueio dos bens do ex-presidiário Berg Lima, no valor de R$ 160 mil:
“Logo, liminarmente devem ser bloqueados bens imóveis do réu, respeitável os bens impenhoráveis, bem como o bloqueio de valores em contas bancárias, como forma de garantir o futuro ressarcimento, sem olvidar, as demais
cominações legais, conforme estatuído pela norma jurídica constante noa art.7°, parágrafo único, da Lei n° 8.429/1992″.
