Ilícitos ocorreram na contratação e na execução dos serviços realizados por Organizações Sociais responsáveis pela gestão de Unidades da saúde e da educação no Estado da Paraíba, havendo a utilização de recursos em benefício de empresários e agentes públicos
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (27), na Paraíba, da Operação Calvário – Nona Fase, trabalho realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) e que tem por objetivo investigar a atuação de organização criminosa por meio da contratação fraudulenta de Organizações Sociais (OS) para gerir os serviços essenciais da saúde e da educação no Estado da Paraíba.
Este trabalho conjunto representa a nona fase da Operação Calvário, tendo por objeto robustecer o conjunto probatório de situações detectadas nas fases anteriores, principalmente no tocante ao crime de lavagem de dinheiro.
Os levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços essenciais da Saúde e da Educação, que integram as investigações de todas as fase da Operação Calvário, o Governo da Paraíba empenhou 2,4 bilhões de reais, tendo pago mais de 2,1 bilhões, dos quais estima-se um dano ao erário de mais de R$ 134 milhões.
Impacto social
As irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do atendimento prestado à população carente nos hospitais públicos estaduais gerenciados pelas Organizações Sociais, bem como a qualidade do ensino público estadual prestado à população da Paraíba.
Diligências
Foram expedidos 06 mandados de busca e apreensão, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os quais estão sendo cumpridos pela Polícia Federal nas cidades de João Pessoa/PB, Cabedelo/PB e em Brasília/DF. Participam da operação 19 policiais federais e 02 auditores da CGU.
