O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, apresenta na última segunda-feira, 4, a governadores e secretários estaduais de segurança de todo o país, a proposta de projeto de lei que muda os códigos Penal e de Execução Penal. O titular da pasta incluiu uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.
De acordo com o texto, a proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso for decorrente de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. As circunstâncias serão avaliadas e, se for o caso, o acusado ficará isento de pena.
A nova redação que o texto propõe no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude” permite que o policial que age para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa.
Segundo a legislação atual, o policial deve esperar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir. Moro entende que a proposta pretende diminuir a sensação de insegurança durante atuação policial.
