O governo de Jair Bolsonaro anunciou na semana passada a segunda revisão de projeção para o valor do salário mínimo, hoje em R$ 998,00. Em agosto deste ano a equipe econômica comandada pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, já havia anunciado uma redução de R$ 1.040,00 para R$ 1.039,00. Agora, anuncia nova revisão para R$ 1.030,00. Já são R$ 10,00 que o governo Bolsonaro tira do bolso dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Com a medida, o governo também vai diminuir os reajustes dos benefícios assistenciais, previdenciários, além do abono salarial e do seguro-desemprego, baseados no piso salarial do País.
Paulo Guedes sempre deixou claro que defende que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não mais pela Política de Valorização do Salário Mínimo, bandeira da CUT, iniciada no governo Lula em 2004 e mantida por Dilma Rousseff. Até Bolsonaro assumir o poder, o salário mínimo era reajustado pela inflação medida pelo INPC mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Teto dos Gastos Públicos
Desde que o golpista Michel Temer (MDB/SP) conseguiu aprovar no Congresso Nacional a Emenda Constitucional (EC nº 95), que limita os gastos públicos por 20 anos, os governos pós- golpe de 2016, tentam fechar as contas sem estourar o teto, mas colocam a conta nas costas da classe trabalhadora.
A projeção do governo Bolsonaro é economizar R$ 5,2 bilhões no Orçamento de 2020, com a revisão para baixo do salário mínimo, para manter as contas dentro do que limita a EC 95.
A proposta já foi encaminhada ao Congresso, que terá a decisão final se o reajuste do salário mínimo perderá poder de ganho como quer o banqueiro Paulo Guedes.
