O deputado estadual Raniery Paulino apresentou um Projeto de Lei que fica o Poder Executivo Estadual autorizado a repassar auxílio financeiros com as entidades Fundação Napoleão Laureado, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, e o instituto Walfredo Guedes Pereira, mantenedor do Hospital São Vicente de Paula.
Os convênios ficaram definidos que, o Governo do Estado da Paraíba está autorizado a repassar anualmente auxílio financeiro às entidades especificadas, cujos valores deverão estar em consonância com a disponibilidade orçamentária.
“Partido da premissa que os valores das multas do ICMS são “perdoados” pelo Governo por meio de um programa de renegociação fiscal de débitos tributários, apresentei esse projeto defende que, dez por cento (10%) dos valores arrecadados com multas estaduais do ICMS seja destinado as entidades hospitalares” explicou.
Com finalidade de minimizar a crise que se passa nos Hospitais de caráter filantrópico que recebem exclusivamente recursos do Sistema Único de Saúde, o PL visa minimizar o sofrimento dos paraibanos que utilizam os leitos dos Hospitais.
“O Projeto de Lei tem como objetivo minimizar o sofrimento de tantos irmãos paraibanos, que padecem nos leitos dos hospitais por falta de assistência devida. Sabemos que hoje as duas entidades prestam assistência a população polarizada pela região metropolitana de João Pessoa, mas, infelizmente, os recursos não são suficientes para atender a demanda e vários serviços parados” disse Raniery.
