O Secretário Municipal do PROCON JP, Rogger Guerra, esteve reunido na sede do PROCON PB, com os demais titulares dos órgãos de proteção aos direitos dos consumidores da região metropolitana de João Pessoa para dialogar sobre os procedimentos e diretrizes que deverão ser seguidos pelas instituições de ensino particulares para o retorno seguro das aulas na capital.
A reunião contou com a participação da AGEVISA e do Sindicato das Escolas Particulares de João Pessoa.
O Secretário Rogger Guerra informou que o PROCON JP apresentou na reunião uma proposta de TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – estabelecendo diretrizes para as instituições de ensino da rede particular.
“Levamos para a reunião a proposta de um TAC, firmado de forma conjunta por todos os órgãos consumeristas do Estado, que estabelecessem as diretrizes a serem seguidas na relação entre instituições de ensino e alunos da rede particular, tais como matrículas, índice de reajuste da mensalidade e aquisição de material didático e escolar. Na próxima semana nos reuniremos novamente e certamente vamos dar uma resposta à sociedade sobre as questões mais urgentes e importantes que o momento exige”
Ainda,
“Todos estamos dialogando à luz da legislação e trabalhando para encontrar formas práticas e seguras para que o retorno às aulas se dê por critérios técnicos e científicos estabelecidos pelos órgãos competentes para tanto, enfatizando, é claro, as necessidades dos estudantes, primeiramente”
Desconto nas mensalidades, modalidades de ensino e material didático
O advogado Júnior Pires, Secretário Executivo do PROCON JP, reforçou a necessidade das instituições de ensino seguirem e se adequarem a todos os protocolos sanitários de prevenção a COVID-19 e garantiu que o PROCON JP está pronto para cumprir o seu papel de fiscalizar e garantir o direito dos consumidores da capital.
O Secretário Executivo destacou que o diálogo foi inciado para de forma consensual ser definida as modalidades de ensino que serão ofertadas pelas escolas, presencial, híbrido ou 100% online, cabendo aos pais fazer a opção pela melhor modalidade para a sua realidade.
Os consumidores que fizerem a opção pelo modelo híbrido ou pelo modelo 100% online, deverão solicitar um desconto da mensalidade, por não utilizarem o serviço educacional em sua totalidade.
O Secretário garantiu que o PROCON JP está conversando e dialogando com o Sindicato das Escolas Particulares para garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados e assegurados, inclusive com relação a compra do material didático, que deverá ser diferenciada em relação a modalidade de ensino escolhida, sendo garantida a fiscalização para coibir abusos na lista de materiais de uso coletivo e na venda casada do material didático com a matrícula.
