O Projeto de Lei (PL) 4.937/2020, de autoria do senador Diego Tavares (PP-PB), e que propõe a aplicação de parte dos recursos das multas de trânsito na adaptação das vias e calçadas para a melhoria da acessibilidade e da circulação de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida foi destaque de reportagens especiais exibidas pela TV e Rádio Senado. O conteúdo jornalístico exibe e narra relatos de pessoas com deficiência no dia a dia das cidades brasileiras e ressalta que o PL, caso aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve beneficiar quase 46 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em entrevista à TV e Rádio Senado, Diego Tavares destacou que ainda existem muitas obras nos estados e municípios que foram construídas antes da Lei de Acessibilidade, e que até hoje não foram adaptadas. Além disso, ponderou que a acessibilidade fica em segundo plano em decorrência da falta de verbas. “Esse é um projeto que tem a preocupação de promover a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente das cidades, permitindo uma maior integração na nossa sociedade e garantindo, de forma efetiva, o pleno direito de ir e vir de todas as pessoas,” justificou o senador.
O Projeto de Lei, de número 4937, de 2020, o primeiro de Diego Tavares no Senado Federal, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais e a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios existentes. Na prática, a proposta do senador paraibano assegura que esses recursos sejam utilizados especificamente na construção ou adaptação de calçadas, ruas e vias, textura de piso, implantação de semáforos com aviso sonoro, sinalização tátil, além de um conjunto de benefícios voltados a melhoria do espaço urbano.
