Um relatório da CGU que aponta irregularidades graves na gestão de recursos na ordem R$ 1,8 bilhão do Fundeb, no governo de Ricardo Coutinho, caiu como uma bomba. A partir das constatações da Controladoria Geral da União, o MPF instaurou Inquérito para apurar o caso e para instruir as investigações, solicitando informações junto ao Tribunal de Contas do Estado na parte que está sob sua atribuição.
O detalhe é que as irregularidades apontadas pela CGU são referentes aos anos de 2014 e 2015, cujas contas foram aprovadas pelo TCE, por isso a Corte de contas instaurou uma Inspeção Especial de Contas. A auditoria fez relatório confirmando as irregularidades e já fez nesta quarta-feira, dia 28, a citação do ex-governador Ricardo Coutinho para apresentar defesa.
ENTENDA O CASO – A Controladoria Geral da União – CGU – concluiu relatório sobre recursos federais encaminhados à Paraíba no período de 2014 2 1015. No que se refere a verbas do Fundeb – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – foram apontadas irregularidades graves na gestão pelo Governo da Paraíba no montante de R$ 1,8 bilhão.
MPF ABRIU INQUÉRITO PARA INVESTIGAR – Diante das irregularidades apontadas envolvendo volume tão grande de recursos do Fundeb, o Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil com a finalidade de apurar o caso em toda a sua extensão.
FUNDEB ENCAMINHOU RELATÓRIO AO MP/PB E AO TCE/PB – JUNHO/2017 – Cópias do relatório da Controladoria Geral da União, apontando as irregularidades foram encaminhadas ao Ministério Público da Paraíba e ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em junho de 2017, para providências cabíveis.
MPF PEDE AO TCE INFORMAÇÃO SE FOI DADO ALGUM ENCAMINHAMENTO A RESPEITO DO RELATÓRIO DA CGU – FEVEREIRO DE 2018 – O Ministério Público Federal encaminhou em fevereiro de 2018 ofício ao então presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres, indagando se havia algum encaminhamento a respeito do relatório da CGU que apontou as irregularidades.
“Informe se foi dado algum encaminhamento ao Relatório eGU n. o 201601595 do r. Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos – Paraíba), especificamente no ponto que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em relação aos itens 2.1.2; 2.2.4, 2.2.7 e 2.2.13 (Ordem de Serviço: 201600365)”
No mesmo documento o Ministério Público Federal juntou cópia de comunicação anterior datada de junho de 2017 sobre a existência do relatório da CGU, cujo conteúdo poderia servir de subsídio para análise do Tribunal de Contas da Paraíba.
“Para melhor compreensão, segue cópia de documentos: Oficio n. o 16536/2017/Cgfse/Digef-FNDE. Brasília-DF, 07/06/2017./ 74 e verso dos autos em epígrafe”. acrescentou o documento do MPF, assinado pelo procurador da República, Marcos Alexandre B. W de Queiroga.
MPF VOLTA A PEDIR INFORMAÇÕES AO TCE/PB – NOVEMBRO DE 2018 – Em novembro de 2018 o Ministério Público Federal voltou a pedir informações sobre possíveis encaminhamentos dados a partir do relatório da CGU sobre irregularidades nos recursos do Fundeb por parte do Governo do estado da Paraíba.
MPF REITERA PEDIDO AO TCE – JUNHO 2019 – O Ministério Público Federal reiterou o pedido de informação se já havia algum relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba a partir das irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União.
RELATÓRIO DE AUDITORIA DO TCE CONFIRMA IRREGULARIDADES – A auditoria do Tribunal de Contas concluiu relatório, após instaurada Inspeção Especial de Contas, e confirmou as inconsistências apontadas pela Controladoria Geral da União.
CONTAS DE 2014 E 2015 DO EX-GOVERNADOR RICARDO COUTINHO FORAM APROVADAS NO TCE – As contas de 2014 e 2015 do ex-governador Ricardo Coutinho, período abrangido no relatório da CGU, já foram aprovadas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Por isso o TCE instaurou Inspeção Especial de Contas sobre o caso específico do Fundeb a partir do relatório da CGU e do Inquérito do MPF.
TCE ENVIA RELATÓRIO AO MPF – Após reiterados pedidos de informação se já havia sido produzido algum relatório referente as questões atinentes abordadas no relatório da CGU, o Tribunal de Contas do Estado enfim encaminhou documento em que auditores confirmam as irregularidades.
O documento com data da última segunda-feira, dia 26 de agosto, foi encaminhado ao procurador da República, Marcos Alexandre Queiroga, através do conselheiro do TCE Fernando Catão.
“Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência cópia do Relatório Técnico elaborado pela Auditoria desta Corte de Contas em resposta ao oficio 2294/2019 , que trata acerca do Inquérito Civil nº 1.24.000.001801/2016-71”, justifica o conselheiro Fernando Catão no documento encaminhado ao MPF.
Por fim no mesmo ofício o conselheiro Fernando Catão informa a citação do ex-governador para defesa e/ou justificativa.
CITAÇÃO DO EX-GOVERNADOR RICARDO COUTINHO – Após concluído relatório o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba já fez a citação eletrônica do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para que apresente defesa e/ou justificativa no prazo de 15 dias.
A citação ao ex-governador Ricardo Coutinho tem data de 27 de agosto, e foi publicada no Diário do TCE nesta quarta-feira, dia 28.
Marcelo José
