Renato Martins, suplente de vereador, fez uma consulta ao Ministério Público, mais precisamente o GAECO, grupo de combate à corrupção, sobre a posse do suplente Zezinho do Botafogo, que entrou no lugar de Tibério Limeira.
O ex-vereador Renato Martins relata que Zezinho do Botafogo é réu numa ação penal por fraude no programa Gol de Placa, envolvendo o Botafogo, time que Zezinho foi dirigente:
1 – Como amplamente divulgado pela mídia, o Sr. JOSÉ FREIRE DA COSTA (Zezinho do Botafogo) foi alvo de investigação deste glorioso órgão do Ministério Público da Paraíba, investigação esta que culminou com a denúncia do Ministério Público do Estado da Paraíba, a qual originou a AÇÃO PENAL tombada sob o n° 0009419-34.2018.815.2002, tendo na mesma sido determinadas medidas cautelares.
2 – No indigitado feito, pode-se observar que o Sr. Zezinho do Botafogo, bem como outros apontados como réus foram denunciados como incurso nas penas previstas nos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha ou bando e crimes previstos no estatuto do torcedor.
(…)
Desta breve síntese, passamos a indagar a este D. representante do parquet:
a) O suplente de vereador, Sr. JOSÉ FREIRE DA COSTA (Zezinho do Botafogo) face as denúncias que levaram ao ajuizamento da ação penal acima citada, suas cautelares que o impede até de administrar time de futebol, bem como das apurações em processo administrativo junto ao GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, tem legitimidade para assumir na condição de suplente a vaga deixada, em função da licença do vereador TIBÉRIO LIMEIRA?
b) Se houve apuração de irregularidades no Programa Gol de Placa, via processo administrativo para apurar ato ilícito para obtenção de renúncia fiscal, e o resultado dela ter sido o que foi noticiado pela mídia local, envolvendo da parte do estado pedido de devolução de recursos dos clubes e dirigentes, estaria o Sr. JOSÉ FREIRE DA COSTA (Zezinho do Botafogo) impedido de assumir o cargo de vereador?
Sendo estas a indagações a serem feitas e, na certeza da obtenção de uma resposta por parte deste órgão, o qual, em observando irregularidade na posse, tomará as devidas e necessárias providências, reitera os votos de estima e apreço.
Termos em que,
Espera deferimento,
João Pessoa, 07 de janeiro de 2020.
Renato Martins Leitão
