O Tribunal de Contas do Estado acaba de aprovar as contas de 2015 do ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. A decisão foi tomada durante sessão do Pleno, nesta quarta-feira, com a maioria absoluta dos conselheiros divergindo do relator. Invicto no TCE, Romero comemorou nas redes sociais o seu 6×0:
A corte votou pela reconsideração de decisão anterior, reformando o entendimento após uma avaliação criteriosa sobre a aplicação anual dos recursos na Educação do Município por parte da Prefeitura. Ao final, ficou comprovado que a gestão de Romero ultrapassou o limite constitucional mínimo de gastos com o setor, de 25%, e chegou ao patamar de 27% – em termos práticos, R$ 10 milhões a mais do que seria obrigação da administração municipal.
Após o voto do relator Nominando Diniz, que votou pela rejeição das contas de, tomando por base relatório da auditoria que não quis levar em conta a aplicação de R$ 20 milhões feitos pelo Município na Educação, todos os outros conselheiros votaram de forma divergente e selaram a aprovação da gestão 2015 de Romero. O prefeito participou de toda a sessão remota, acompanhado do advogado e ex-procurador-geral José Mariz e da contadora da Prefeitura, Clair Leitão. A sessão foi presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, que substitiu eventualmente o presidente Fernando Catão, que se considerou suspeito para participar do processo.
Romero Rodrigues fez uso da palavra e fez contraponto ao relatório de Nominando Diniz, a quem manifestou profundo respeito e admiração. Em sua explanação, o ex-prefeito campinense lembrou que, com o memorial que foi entregue no gabinete de cada conselheiro, foi anexa a relação nominal e detalhada de todos funcionários da Secretaria de Educação que foram pagos com recursos do município, mês a mês. Romero lembrou, também, quje n o existe outra fonte de recursos do Município que não sejam os tributos arrecadados. Mariz e Clair também se pronunciaram na sessão, seguindo a mesma linha argumentativa.
Votaram a favor da aprovação, gerando a maioria, os conselheiros André Carlo Torres Pontes, Oscar Mamede e Antônio Gomes Vieira Filho. Todos destacaram a procedência dos argumentos e números apresentados pela defesa do ex-prefeito, através do recurso de reconsideração. O próprio presidente da sessão, Arnóbio Viana, embora não tenha votado, fez questão de também se pronunciar divergente do voto do relator, destacando que todas as informações que referendam a aprovação das contas de Romero estão disponíveis no próprio Sagres.
