A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos esta segunda-feira (2). O deputado Federal Ruy Carneiro afirmou que em sua agenda legislativa devem constar ações de atenção à saúde pós covid, direitos das gestantes e temas relacionados aos gastos parlamentares.
A saúde das pessoas continua sendo uma das principais bandeiras de Ruy Carneiro, por isso, o parlamentar deve voltar atenção das necessidades da população pós covid-19. Neste sentido, Ruy deve apresentar ações voltadas à reabilitação e à saúde mental. “Entre as pautas, também tenho preocupação com a retomada do desenvolvimento econômico do país e ressalta a importância do apoio às pessoas mais necessitadas neste momento de crise. Por isso, trarei esse debate á Câmara”, comenta.
Propostas
Há em tramitação na casa uma série de projetos do parlamentar. Segundo o parlamentar, a ideia é tentar dar andamento a essas pautas agora neste segundo semestre. No âmbito econômico, o deputado busca auxiliar empresas que sofrem com os impactos da pandemia. Um dos projetos de Ruy, o PL 3345/2020, prevê o Parcelamento às Empresas Durante a Pandemia. A partir do texto, seria instituído o parcelamento de tributos federais devidos por pessoas jurídicas, que tiverem sido prorrogados em função dos impactos da pandemia da Covid-19.
Outra temática que terá atenção do parlamentar é a PEC das Grávidas (PEC 163/19). A Proposta de Emenda à Constituição garante estabilidade no emprego para a empregada gestante, qualquer que seja a modalidade de vínculo empregatício – inclusive para cargo em comissão – desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Hoje, a Constituição assegura os direitos das mulheres grávidas contratadas no serviço público ou em regime CLT. Nesta proposta incluem-se as grávidas que exercem cargo em comissão ou de confiança e as contratadas por prazo determinado (inclusive contratos para atender necessidade temporária de excepcional interesse pública, ou admitida a título precário). A proposta recebeu o aval de admissibilidade em março deste ano, e deve ir à plenário para votação.
“Não há diferença na gravidez de uma mulher que é concursada em relação a outra que é apenas comissionada, ou entre uma grávida que tem a Carteira de Trabalho assinada e outra que não a tem”, explicou Ruy Carneiro.
Ruy ainda busca colocar em pauta para votação em plenário, o fim do auxilio mudança para os deputados, uma proposta de Decreto Legislativo que visa acabar com o Auxílio Mudança aos Deputados Federais. Atualmente no início e final de cada legislatura os Deputados recebem mais de 30 mil reais como benefício. Ruy Carneiro abdicou deste direito desde o início do mandato.
Assessoria
