A reparação histórica estabelecida pela igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem mesmas funções foi celebrada pelo deputado federal Ruy Carneiro. A lei que combate o preconceito contra o público feminino e assegura a equiparação no mercado de trabalho foi sancionada nesta segunda-feira (3), pelo Governo Federal.
Ruy defende que a nova legislação fortalece o combate à desigualdade no ambiente de trabalho e é mais um avanço na luta pela igualdade de gênero. “Essa conquista fortalece a luta contra o preconceito e garante a justa remuneração às mulheres que exercem a mesma função que os homens no ambiente de trabalho. O Congresso mais uma vez cumpriu o seu papel ao garantir esse reconhecimento histórico e hoje temos a satisfação de ver essa medida sendo sancionada pelo Governo Federal”, ressaltou.
O PL 1085/23 determina que empresas com mais de 100 empregados publiquem relatórios de transparência salarial a cada 6 meses. O descumprimento da legislação vai gerar para o empregador uma multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário a ser pago a trabalhadora.
A matéria também prevê a disponibilização de canais específicos para denúncias, promoção de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho e o estímulo a capacitação feminina.
