Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAE), na manhã desta terça-feira (03), o PLS 791/2015, do qual o senador Cássio Cunha Lima é coautor. O projeto cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas.
A proposta prevê a criação do Fundo sob a gestão de um Conselho Deliberativo, com participação de representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal encarregados das atividades de Defesa Civil, dos Estados e dos Municípios. Esse Conselho Deliberativo contaria com o apoio técnico e administrativo do órgão responsável pela política nacional de Defesa Civil.
OBJETIVO – O objetivo é atender à população atingida por secas e auxiliar na superação das consequências e privações de natureza social e econômica derivadas das situações de emergência e estados de calamidade pública decorrentes.
“É um projeto que cria uma política contínua de ações estruturantes de combate aos efeitos da seca na região Nordeste” – avalia Cássio.
O PLS 791/2015, de autoria do senador José Agripino Maia e coautoria de Cássio Cunha Lima, foi aprovado em decisão terminativa e, se não houver recurso, segue agora para a Câmara dos Deputados.
