O Polítika recebeu imagens denunciando o uso de veículo locado pelo Estado para fins pessoais. O agente em questão é o secretário executivo da Comunicação, Tião Lucena, que foi flagrado usando veículo e motorista do governo para buscar sua neta na creche.
Conforme informações obtidas pelo blog, o carro hoje não pertence mais à Localiza, empresa responsável pela locação, mas na data do flagrante, 08 de agosto de 2016, o veículo era de uso exclusivo da SECOM.
O veículo foi vendido, mas a Localiza Rent a Car ainda aparece como proprietária anterior.
A conduta de Tião Lucena é tipificada na LEI Nº 8.429, configurando ato de improbidade administrativa:
Art. 9o- Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no artigo. 1o desta Lei, e notadamente:
IV – utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no artigo. 1o desta Lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
Nas redes sociais, Tião debochou das imagens denunciando o fato. E como procurador de carreira, ele sequer pode alegar desconhecimento da lei.
Os girassóis já gostam de confundir o público com o privado…
Atualizado em 19.03.19, às 13h
Em contato com o blog, Tião Lucena confirmou que fez uso de veículo do estado para fins pessoais, mas que no ano de 2016 ele não era da Secom, estava na PGE.
“E busquei minha neta na creche porque a creche ficava no percurso do meu trabalho pra casa. Ou será que deveria ir pra casa pegar o carro e voltar pra pegar a criança, somente pra lhe agradar? Adianto que fiz isso com pleno conhecimento e consentimento do procurador geral do estado. Mas esse assunto a gente vai discutir mais adiante, quando você for chamado ao tribunal para explicar a exposição desautorizada da criança”, disse o secretário.