Pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) que aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o salário mínimo será fixado em R$ 1.040 em 2020, e ficará sem a correção da inflação. Não se pode, portanto, falar em ‘aumento’ e, sim, apenas em correção.
A reportagem do Portal Uol destaca que “o texto que passou pela CMO ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Para 2021 e 2022, a proposta sugere que o salário mínimo também seja reajustado apenas pela variação do INPC.”
A matéria ainda acrescenta que “a proposta de salário mínimo foi feita pela equipe econômica do governo Bolsonaro. Ela representa uma mudança em relação ao modelo de reajuste do mínimo adotado por lei a partir de 2007, nos governos do PT. Ele determinava que a revisão do salário mínimo levasse em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Na prática, essa regra garantia o ganho real do mínimo sempre que houvesse crescimento da economia.”
Valor já tinha sido reduzido
Em janeiro, decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.
