A ministra Laurita Vaz negou nesta quinta-feira, dia 30, os pedidos do ex-governador Ricardo Coutinho para suspender as medidas cautelares que o obrigam a usar tornozeleira, se recolher em casa até no máxima às 20h, e não deixar os limites da cidade de João Pessoa.
A decisão da ministra Laurita Vaz, no mérito do habeas corpus nº 564325 , foi publicada na movimentação processual , no STJ, às 21h50 desta quinta-feira, dia 30.
“Conhecida em parte a ordem de Ricardo Vieira Coutinho, e nesta parte, denegada”, consta a decisão da ministra que os pedidos que foram analisados foram negados.
“Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à publicação – publicação prevista para 05/05/2020”, conclui a movimentação processual no STJ, informando que o teor da decisão da ministra será publicado na próxima terça-feira, dia 5.
Após ser solto por ordem do ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça, o ex-governador Ricardo Coutinho, passou a realizar viagens frequentemente para compromissos e atividades em Brasília.
Em fevereiro a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça , por 4 votos a 1 , decidiu por conceder habeas corpus a Ricardo Coutinho, mas impondo medidas cautelares.
A ministra Laurita Vaz após anunciar as medidas cautelares esclareceu que o desembargador Ricardo Vital, que ordenou a prisão de Ricardo Coutinho, também , desde que fundamentado, poderia acrescentar outras medidas cautelares.
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, e responsável pelas decisões no âmbito da Operação Calvário, decidiu impor ao denunciado, apontado como chefe da organização criminosa, o uso de tornozeleira e recolhimento em casa no máximo até às 20h.
Ricardo Coutinho impetrou habeas corpus para se livrar da tornozeleira, suspender a obrigação de recolhimento às 20h, e também para poder viajar à Brasília , alegando precisar de desenvolver suas atividades como diretor presidente da Fundação João Mangabeira, órgão do PSB.
No dia 5 de março a ministra Laurita Vaz indeferiu o pedido liminar e manteve as cautelares. Após as informações remetidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, e o parecer do Ministério Público Federal, os advogados de Ricardo juntaram memorial nesta quinta-feira, dia 30.
A decisão da ministra Laurita Vaz mantém as cautelares, o uso de tornozeleira, o recolhimento em casa no máximo às 20h, e a proibição de se ausentar da Comarca de João Pessoa.
Marcelo José
