O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, nesta quinta-feira (6), decisão de primeira instância e negou recurso que pedia a condenação da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, por abuso de poder político. O processo é referente ao suposto uso da inauguração do Hospital da Mulher para obter votos. A decisão contra o recurso foi unânime, por 7×0.
O processo relatava que Luciene teria utilizado a inauguração do hospital para tirar proveito político, utilizando as cores da campanha dentro do hospital e utilizando o cargo de prefeita para que aliados fossem atendidos primeiro dentro da unidade.
Em primeira instância, em março de 2022, o processo foi negado pela 61ª Zona Eleitoral de Bayeux. Em recurso, o caso foi para o TRE-PB. Em pronunciamento, a Procuradora Regional Eleitoral, Acácia Suassuna, votou por acolher o recurso e cassar o mandato de Luciene Gomes e do vice, Clecitoni Francisco.
No entanto, no voto, o relator do recurso, o juiz Fábio Leandro, foi contrário ao argumento da Procuradoria e manteve a decisão da primeira instância.
“O conjunto probatório carece de outras provas capazes de atestar o abuso de poder político, inexistindo informações nos autos sobre a quantidade de verbas públicas destinadas à estruturação do Hospital da Mulher, bem como o custeio dos mutirões. Não há informações de favorecimento de pessoas em detrimento de outras”, afirmou o relator, como acompanhado pelo ClickPB.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos juízes Bianor Arruda, Roberto D’Horn, José Ferreira Ramos e as juízas Maria Cristina Santiago, Maria de Fátima Bezerra Maranhão.
