O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (30), por unanimidade, que a Justiça Eleitoral é o órgão competente para julgar o principal processo da Operação Calvário, que acusa o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e outros réus de formação de organização criminosa para desvio de recursos públicos através de contratos feitos pelo Governo do Estado, durante a gestão Coutinho, com Organizações Sociais.
O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou para que o processo passasse a tramitar no TRE-PB e não no Tribunal de Justiça da Paraíba, onde a ação era relatada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida. Para o magistrado, na denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba “há relações nas acusações com crimes eleitorais”.
A ministra Cármen Lúcia criticou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba por não ter dado prosseguimento ao que já havia deliberado o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de que caberia a Justiça Eleitoral a julgar os fatos narrados e apresentados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
“O STF tendo decidido, se cumpra. Então, a competência é da Justiça Eleitoral. Acho que o Supremo merece respeito, a começar dos juízes brasileiros. Decido, tem que se cumprir”, disse Cármén. A ministra Isabel Gallotti disse que a decisão do TRE em esperar um entendimento formado pelo TSE, poderia levar a “prescrição” do caso.
Nunes Marques, Alexandre Azevêdo, Raul Araújo e Alexandre de Moraes, presidente da Corte, também seguiram Floriano Azevedo e criticaram o TRE.
