O primeiro anúncio do programa Voa Brasil, do Ministério de Portos e Aeroportos, completa um ano nesta quarta-feira (13), mas ainda não há certeza de quando a iniciativa decolará. O programa, que prevê venda de passagens a R$ 200 em períodos de baixa temporada, sofreu com a mudança de comando na pasta e com sucessivas remarcações de datas. Além disso, a crise das empresas aéreas é um novo fator que pode atrasar ainda mais a implantação do projeto.
Segundo a pasta, o programa deve contemplar bolsistas do ProUni, pensionistas, aposentados e servidores públicos que não viajaram nos últimos 12 meses, o que seria comprovado por consulta do CPF. A ideia é estimular aqueles que não voam por meio de preços mais acessíveis, o que, por sua vez, fomentaria o setor em meses considerados de baixa temporada: de março a maio e de agosto a novembro.
Percalços na decolagem do Voa Brasil:
O principal objetivo é “estimular viagens aéreas”, com a expectativa de que cerca de 5 milhões de pessoas que deixam de viajar passem a voar com auxílio dos descontos oferecidos pela iniciativa. O limite para os beneficiários será de quatro passagens por ano, sendo cada bilhete referente a um trecho. A meta do ministério é alcançar gradualmente a marca de 1,5 milhão de passagens por mês.
O programa, no entanto, não terá investimento do governo. As passagens serão oferecidas voluntariamente pelas companhias aéreas. Empresas como Azul, Gol e Latam já declararam que vão participar do programa em períodos de ociosidade, desde que existam assentos disponíveis.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério de Portos e Aeroportos não se manifestou acerca de uma nova data para o lançamento. O espaço segue aberto.
Empresas aéreas em crise
Com pedido de recuperação judicial aberto em 25 de janeiro deste ano, a Gol é o principal exemplo da crise que acomete as companhias aéreas. Ao final de 2023, a empresa encerrou o ano com endividamento superior a R$ 20 bilhões.
Diante desse cenário, o Ministério de Portos e Aeroportos propôs um pacote de socorro às aéreas, estimado entre R$ 4 bilhões e 6 bilhões. “Essa é a demanda das aéreas. Elas acham que esses valores seriam suficientes no primeiro momento. A gente espera trabalhar para fechar o montante ao longo do mês de março”, disse o ministro Silvio Costa Filho.
Os recursos serão repassados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com a pasta, espera-se que, com os incentivos, as empresas poderão pagar dívidas, comprar aeronaves e realizar novos investimentos.
Em audiência pública na semana passada, a Comissão de Infraestrutura do Senado debateu sobre o problema e medidas para aliviar o setor. A presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, declarou que as dificuldades são enfrentadas há muitos anos, mas foram intensificadas pela Covid-19.
Voa Brasil na pista
Em entrevista à CNN no dia 13 de março de 2023, o então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), tornou pública a intenção do governo de criar um programa para venda de passagens aéreas a partir de R$ 200. Naquela altura, a expectativa da pasta era de que o Voa Brasil fosse lançado no segundo semestre de 2023.
O presidente Lula não gostou da postura de França e repreendeu o ministro, mesmo sem citar seu nome, durante reunião ministerial em 15 de março de 2023. O petista disse que não existem “propostas de ministros”, apenas de governo. Pediu aos ministros que sejam autores de alguma “genialidade” as apresentem para que o assunto seja discutido, antes, na Casa Civil.
“Não queremos propostas de ministros. Todas as propostas de ministros deverão ser transformadas em propostas de governo, e só será transformada em proposta de governo quando todo mundo souber o que vai ser decidido”, afirmou o presidente.
No mês seguinte, França detalhou o programa em audiência pública conjunta das comissões de Turismo e de Viação e Transporte. “A adesão é voluntária; portanto, a empresa não é obrigada a aderir. Não tem subsídio do governo na passagem. O preço é de até R$ 200. Assento e rotas, quem vai definir são as empresas. Latam, Gol e Azul já toparam entrar”.
Em julho, durante palestra para estudantes de Turismo e de Geografia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o ministro afirmou que o programa começaria em agosto. Ele ainda assegurou, na ocasião, que o planejamento do projeto é oferecer gradualmente até 1,5 milhão de passagens por mês.
Na minirreforma eleitoral para aproximar o Centrão das pautas governistas do Congresso, Lula nomeou em setembro o então deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) para o Ministério de Portos e Aeroportos e André Fufuca (PP) para o do Esporte. Enquanto Márcio França tornou-se ministro do Empreendedorismo, até então inexistente. No mesmo mês, a pasta confirmou a inclusão de bolsistas do ProUni no programa.
Durante entrevista coletiva em dezembro do ano passado, o ministro foi questionado sobre a previsão de lançamento do Voa Brasil. Ele afirmou que “a ideia era apresentar na segunda quinzena de janeiro”, o que não aconteceu.
Já em 2024, Silvio Costa Filho anunciou, em 24 de janeiro, que a data marcada para o anúncio de Lula do programa era 5 de fevereiro. Mais uma vez adiado e sem o lançamento do programa, o ministério justificou o impasse como um problema de agenda e afirmou que o Voa Brasil seria anunciado após o Carnaval.
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