Os vereadores de João Pessoa aprovaram, nesta quarta-feira (30), o aumento dos próprios salários a partir de 2021. O reajuste também atinge os servidores da Casa Napoleão Laureano.
Votaram contrariamente os vereadores Marcos Henriques, Thiago Lucena e Milanez Neto. Damásio Franca Neto se posicionou contrário, mas o presidente da Casa, João Corujinha, já havia encerrado a votação.
O vencimento dos vereadores deve passar para R$ 18.991.
A juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso suspendeu no último dia 20 o andamento e os efeitos da lei que aumentava o salário dos vereadores e do prefeito da capital para o próximo mandato.
A juíza levou em consideração uma lei complementar federal que proíbe o aumento de salário durante a pandemia da Covid-19.
O aumento também foi contestado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que emitiu um alerta de acompanhamento de gestão destinado ao presidente da Câmara no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção quanto ao Projeto de Lei que prevê o reajuste.
“Conforme o caso refere-se aos seguintes fatos: indício de violação ao princípio da Impessoalidade e da anterioridade ante a evidencia de que após eleições municipais deste ano a Mesa da Câmara, composta por vereadores reeleitos, deu causa a processo legislativo com vistas a fixação dos subsídios para os próprios Vereadores a viger na legislatura 2021/2024″, diz o alerta.
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